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Prescrição Eletrónica de Medicamentos na RAA

A adesão pelas entidades prescritoras colectivas ou singulares, cujo local de prescrição se situe na RAA, deverá ocorrer mediante a remessa da seguinte documentação, para o endereço sres-saud@azores.gov.pt

Instruções de preenchimento do requerimento de adesão e documentação:

Entidades Singulares:

– O prescritor e o(s) seu(s) local(ais) de prescrição deverão se encontrar registados na Direção Regional de Saúde;

– O software de prescrição deverá estar certificado pela ACSS (http://spms.min-saude.pt/blog/2013/04/03/lista-de-aplicacoes-em-conformidade/);

– O requerimento deverá ser enviado em formato eletrónico, à exceção da assinatura, sobre pena de ser considerado indeferido;

– O campo com o n.º da Cédula profissional é de preenchimento obrigatório;

– O preenchimento do quadro n.º 2, da folha n.º 1 do requerimento de adesão, não é obrigatório para Entidades Singulares, bem como a “Proposta de designação para etiqueta”, constante no quadro n.º 5, na folha n.º 2;

– Documentação: Digitalização do Cartão de Cidadão ou B.I. e Contribuinte, Digitalização do cartão da Ordem dos Médicos (dentro da validade).

Entidades Coletivas:

– O prescritor/Empresa e o(s) seu(s) local(ais) de prescrição deverão se encontrar registados na Direção Regional de Saúde;

– O software de prescrição deverá estar certificado pela ACSS (http://spms.min-saude.pt/blog/2013/04/03/lista-de-aplicacoes-em-conformidade/);

– O requerimento deverá ser enviado em formato eletrónico, à exceção da assinatura, sobre pena de ser considerado indeferido;

– O campo com o n.º de Certidão Permanente é de preenchimento obrigatório e o mesmo deverá se encontrar dentro da validade. Tendo em conta a forma de obrigar a assinar, se for através de dois ou mais sócios-gerentes, a informação sobre os mesmos deverá ser representada na “Página Complementar” do requerimento de adesão, à semelhança do quadro n.º 2, da folha n.º 1. A informação deverá ser complementada com a assinatura dos mesmos e da sua respetiva documentação (Digitalização do Cartão de Cidadão ou B.I. e Contribuinte);

– O preenchimento do quadro n.º 2, da folha n.º 1 do requerimento de adesão, é obrigatório para Entidades Coletivas, bem como a “Proposta de designação para etiqueta”, constante no quadro n.º 5, na folha n.º 2. A “Proposta de designação para etiqueta” deverá ser alusiva ao Local de Prescrição, tendo em conta que não poderá ultrapassar o máximo de 20 caracteres (incluindo os espaços);

– Documentação: Cópia da Certidão Permanente, Digitalização do Cartão de Empresa/Contribuinte de Pessoa Coletiva.

IPSS:

– O prescritor/Empresa e o(s) seu(s) local(ais) de prescrição deverão se encontrar registados na Direção Regional de Saúde;

– O software de prescrição deverá estar certificado pela ACSS (http://spms.min-saude.pt/blog/2013/04/03/lista-de-aplicacoes-em-conformidade/);

– O requerimento deverá ser enviado em formato eletrónico, à exceção da assinatura, sobre pena de ser considerado indeferido;

– Os campos “Certidão Permanente n.º” e “Cédula Profissional n.º” não são alvo de avaliação pelo que não serão preenchidos;

– O preenchimento do quadro n.º 2, da folha n.º 1 do requerimento de adesão, é obrigatório para as IPSS, bem como a “Proposta de designação para etiqueta”, constante no quadro n.º 5, na folha n.º 2. A “Proposta de designação para etiqueta” deverá ser alusiva ao Local de Prescrição, tendo em conta que não poderá ultrapassar o máximo de 20 caracteres (incluindo os espaços);

– Documentação: Cópia do documento comprovativo de IPSS e da nomeação dos membros, como por exemplo, a “Ata da Mesa da Assembleia de Nomeação”, Digitalização do Cartão de Empresa/Contribuinte de Pessoa Coletiva.

Normas para os softwares de prescrição:

Aplicam-se as normas de prescrição em vigor emanadas dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

A única alteração reside nos modelos das receitas, onde se reproduz o logótipo da Região Autónoma dos Açores.

Recursos