Declara-se que o anexo da Portaria n.º 1218/2014 de 30 de Setembro de 2014 foi publicado com algumas inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam no documento em anexo.
Declara-se que o anexo da Portaria n.º 1218/2014 de 30 de Setembro de 2014 foi publicado com algumas inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam no documento em anexo.