Guia de Apoio à Prescrição

Guia de Apoio à Prescrição

Este documento descreve resumidamente um conjunto de regras e orientações, a ter em conta no ato da prescrição de medicamentos e outras tecnologias de saúde comparticipadas pelo Serviço Regional de Saúde (SRS) e dispensadas em farmácia comunitária, que deverão ser cumpridas para que a prescrição seja válida para efeitos de comparticipação, compilando não só as regras definidas a nível nacional e que se aplicam à região, mas também as situações em vigor na Região Autónoma dos Açores, que traduzem a legislação regional específica nesta área.

Guia de apoio à prescrição