Em 28 de Janeiro de 2016 foi publicado, no Jornal Oficial da União Europeia e no Diário da República, o CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE SONDAS DE ASPIRAÇÃO DE SECREÇÕES.
Os presentes CPA – Contratos Públicos de Aprovisionamento têm por objeto o estabelecimento das condições de fornecimento de sondas de aspiração de secreções às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores e aplicam-se a todas Unidades de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica.
Quaisquer outras entidades adjudicantes, podem a eles aderir, e efetuar as suas aquisições nas condições de aprovisionamento estabelecidas nos CPA, com a concordância prévia da SAUDAÇOR e despacho do membro do Governo Regional responsável pela área da saúde.
Os interessados que pretendam concorrer ao presente procedimento devem efetuar o registo de fornecedor e preencher o respetivo formulário disponível em http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov. No prazo máximo de 24 horas úteis ser-lhes-á dado um login e uma password de acesso, que será enviada por correio eletrónico para o e-mail indicado aquando do registo. No acesso à plataforma será necessário associar um certificado de autenticação.
Na submissão de qualquer documento é pedido um certificado qualificado para assinatura. Para um correto funcionamento informático, os utilizadores devem respeitar os requisitos técnicos mínimos disponíveis em http://www.saphety.com/pt-PT/servicos/suporte/downloads, nomeadamente:
- Instalar a última versão do Java Virtual Machine;
- Verificar a versão do browser (Internet Explorer 7 ou superior, Mozillha Firefox 3.5.1 ou superior);
- Adquirir o cartão de cidadão ou um certificado digital qualificado, indispensável para a segurança de assinatura digital e utilização da plataforma. Para utilização do cartão de cidadão ou do certificado digital qualificado é necessário o dispositivo de ligação ao computador (leitor smartcard).
Em qualquer caso os interessados devem consultar os manuais de ajuda à plataforma de contratação pública disponíveis em http://doc.saphety.com/site/conteudos/saphetygov.